Alvorada participa da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBTT.

Alvorada participa da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBTT.

Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em parceria com entidades do movimento LGBTT, foi realizada a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTT, que terminou neste domingo (18) em Brasília. Desde quinta-feira (15), 532 delegados entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reuniram-se para definir uma pauta comum de políticas públicas.

O Município de Alvorada se fez representar com três delegados (as). Uma delegada do Poder Público e do Espaço da Diversidade/SMED, Lena Mara Oliveira de Oliveira, representantes da Sociedade Civil Yalorixá Claudete de Xapanã ( Claudete Costa),da LBL e Ylê Araxá de Olokun e João Carlos de Souza (Lilica) da Terreira do Pai Ogum Yara, esta delegação foi eleita na Conferência Estadual através de votação. O Rio Grande do Sul participou com 32 delegados, cota a que o Estado tinha direito.

Depois de três dias de debates, a restauração do texto original do projeto de lei, PL 122 que criminaliza a homofobia foi uma das principais reivindicações que todos os delegados presentes na plenária final votaram neste último domingo.

Durante a Conferência, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto de Lei (PL122) que torna a Homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). Os movimentos LGBTT defendem que os casos de Homofobia sejam acrescentados à lei antirracismo, que considera crime inafiançável ofensas contra negros.

Outra reivindicação aprovada foi aumentar a articulação entre a União e os governos estaduais e municipais na promoção de Políticas Públicas específicas reforçando as parcerias para a implementação de políticas à população LGBTT.

Os delegados (as) reivindicaram o reforço nas campanhas contra a Homofobia nos meios de comunicação e uma política de combate ao Bullying nas escolas. A inclusão dos direitos do segmento LGBTT começa nas escolas, que é o espaço onde se precisa trabalhar o respeito à diversidade que a sociedade não ensina.

Para este setor, uma lei à parte não representa garantia que penas semelhantes serão aplicadas em relação à discriminação contra homossexuais. De acordo com os participantes, o substitutivo que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico e não atende às demandas dos grupos LGBTT e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de Homofobia como crimes.

Segundo o coordenador-geral dos Direitos LGBTT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes a nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal.

A realização da Conferência se justifica como um espaço de reivindicação de direito e de visibilidade LGBTT assim como a constituição do Espaço da Diversidade/SMED, o qual amplia e fortalece a luta pela equidade racial e de direitos em todas as esferas da sociedade civil e promove a construção de ações afirmativas, na nossa cidade.

Através destas ações o Espaço da Diversidade/SMED de Alvorada propicia espaço de construção da comunidade LGBTT em parceria, para a construção do protagonismo sujeitos/ atores da sua história, provando que: “As Diversidades estão sempre presentes apesar das resistências”!

Texto: Colaboração- Prof. Bruno Zarzana Lopes , Lena Mara Oliveira de Oliveira e Claudete Costa.

Fotos: Lena Oliveira.